Secretária de Saúde deve ser ouvida novamente hoje na Câmara Municipal

Fátima Mrue será questionada sobre legalidade em gravação de conversa com dona de casa

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara Municipal de Goiânia para investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ouve hoje cedo novo depoimento da titular da pasta, Fátima Mrue e do diretor do Fundo Municipal de Saúde, Cássio Muriel da Silva, que é o responsável pelos pagamentos da rede prestadora de serviços do SUS em Goiânia.

No novo depoimento marcado para hoje, os vereadores querem saber da secretária o que aconteceu quando ela esteve na casa de Celina Lopes, no Setor Real Conquista. A mulher ficou conhecida ao denunciar que arrancou um dente com alicate durante uma crise de dor intensa, após não conseguir ser atendida por um dentista na rede municipal de saúde. A dona de casa denunciou que ao receber a visita, o assessor de comunicação da SMS Carlos Roberto da Rocha, o Carlinhos do Esporte, teria oferecido três cestas básicas – uma por mês – para que a mulher tecesse elogios à secretaria.

Ouvido na segunda-feira (11) pela CEI, Carlinhos do Esporte disse que toda a conversa entre Celina e a secretária foi gravado a pedido de Mrue e negou que tenha oferecido cestas básicas em troca de elogios. A nova convocação da secretária se deu por causa desta revelação. É que a gravação da conversa teria sido feita sem autorização de Celina, o que configura crime. Os vereadores querem saber o motivo de se gravar a conversa e ter acesso a ela.

Fátima Mrué tem sido duramente criticada depois que foi tornada pública a falta de anestésicos nos postos de atendimento odontológicos da Prefeitura. A CEI investiga se houve omissão por parte do poder público. Processos para a aquisição do medicamento foram finalizados em agosto e somente agora chegaram em algumas unidades de saúde.

O diretor do Fundo Municipal de Saúde também foi chamado a depor e a entregar aos membros da CEI os documentos solicitados pelos vereadores para embasar a investigação. O prazo para o envio dos documentos já expirou. Caso ele não os entregue para a comissão hoje, os vereadores pretendem pedir busca e apreensão do material.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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