Secretaria do Distrito Federal suspende mudança para nova sede com aluguel de R$ 3,3 milhões

A Secretaria de Obras do Distrito Federal suspendeu a mudança para a nova sede, que teria um contrato de aluguel de R$ 3,3 milhões. A decisão acontece após o Ministério Público de Contas do DF pedir a suspensão do contrato de aluguel, que teria indícios de superfaturamento.

Atualmente, a Secretaria de Obras ocupa prédios públicos dentro da Novacap sem pagar aluguel. No entanto, em janeiro, a pasta informou que assinou um contrato para se mudar em fevereiro para um prédio particular da família de um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB). A Secretaria de Obras justificou que recentemente, a Novacap solicitou a devolução de um prédio maior e que não conseguiria abrigar todas as equipes no outro edifício, assim optando por contratar um novo espaço.

De acordo com o contrato assinado em dezembro, o órgão passaria a pagar um aluguel mensal de R$ 277 mil, totalizando mais de R$ 3,3 milhões por ano. Segundo o Ministério Público de Contas, a secretaria exigiu um local com melhor localização no Plano Piloto e com um tamanho de 3 mil m², sem justificar tais exigências. Para o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Obras não conseguiu explicar por que não optou por uma opção que representasse um custo menor para os cofres públicos.

Desde 2008, a secretaria ocupa dois prédios públicos na Novacap, na Epia Sul, sem custos de aluguel, apenas pagando as contas de água e energia. O governador Ibaneis indicou que há uma crise financeira no DF e que será necessário cortar gastos, inclusive na área da saúde. A Novacap informou que os prédios ocupados pela Secretaria de Obras apresentam problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações, avarias no telhado, entre outros.

O contrato de aluguel foi publicado no Diário Oficial do DF e seria válido por cinco anos, podendo ser prorrogado. O valor total dos cinco anos chegaria a R$ 17,7 milhões. A empresa responsável pela área, Remmo Participações LTDA, é de um aliado do governador. A área em questão é de aproximadamente 3.000 m².

A Secretaria de Obras se manifestou afirmando que não houve falhas no processo de locação, justificando que o chamamento público atendeu integralmente aos requisitos previstos na legislação de licitações. O contrato foi preventivamente suspenso para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Contas.