Às vésperas da votação em segundo turno do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a partir desta terça-feira (30/12), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, atribuiu a iniciativa a uma manobra política e afirmou que a medida ameaça o equilíbrio financeiro do município. A proposta tramita na Câmara por iniciativa do vereador Lucas Vergílio (MDB).

Segundo o secretário, a extinção da taxa deixaria um vazio imediato de mais de R$ 40 milhões, hoje usados para custear a coleta e o manejo de resíduos sólidos. Ele alertou que, sem nova fonte de receita, a prefeitura teria de remanejar verbas de áreas essenciais como saúde, educação, repasses à Câmara Municipal e emendas parlamentares.

Valdivino afirmou que o prefeito Sandro Mabel (UB) pretende vetar o projeto caso seja aprovado. O secretário avaliou que, se o veto cair, a lei perderá eficácia prática por não apresentar mecanismo de financiamento para manter o serviço público de limpeza urbana.

A base do prefeito articulou a inclusão de uma exigência formal: a apresentação de estudo de impacto orçamentário-financeiro como exigência para a revogação. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a emenda, o que retardou a votação do mérito da proposta.

Parlamentares favoráveis ao fim da taxa acusam a base do governo de obstrução. Já o Executivo sustenta que a proposta, sem compensação fiscal, compromete a responsabilidade financeira do município e ameaça serviços essenciais.

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