Secretário da Igualdade defende mais políticas públicas para negros no país

Juvenal Araújo comentou o preconceito com religiões de origem africana

O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, disse hoje (20)  que “precisamos cada vez mais de políticas públicas e da responsabilização dos gestores. Só venceremos essa barreira histórica  de desigualdade por meio das políticas públicas”.

O secretário respondeu perguntas sobre temas como preconceito racial, cotas, intolerância religiosa.  Araújo falou ainda sobre a diferença que existe entre brancos e negros no Brasil: ” O povo negro se mobiliza há muito tempo no Brasil. Zumbi [dos Palmares] é um bom exemplo disso”.

Com relação à intolerância religiosa, o secretário falou sobre o preconceito para com as religiões de matriz africana. “Hoje temos a Lei Nº 10.639 que determina que as escolas lecionem história da África e a história afro-brasileira, o que não vem sendo cumprido. Os professores defendem outra fé, se negam a cumprir a lei. Além disso,  existe demonização das religiões de matriz africana. Não queremos ser tolerados, queremos o respeito da população!”, disse.

Mesmo que o Brasil seja formado por uma população miscigenada, e, segundo a Constituição, com direitos iguais, os dados mostram que a realidade está distante deste ideal. De acordo com números do Atlas da Violência de 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no país, 70 são negras, 61,6% da população carceraria é constituída por pessoas de pele escura. Com relação ao número de desempregados, 63,7% são de negros e pardos. Para a classe alta, 1% da população rica do Brasil, apenas 2 em cada 10 tem a pele negra.

No caso das mulheres, as negras são vítimas em 58,8% dos casos de violência doméstica. Além disso, o analfabetismo é o dobro, em comparação com as mulheres brancas. Apenas 27% tiveram acompanhamento durante o parto. A estimativa sobe para 46,2% quando se trata das mulheres de pele clara, segundo o Ministério da Saúde. No mercado de trabalho, o cenário não é diferente. Segundo o Programa Nacional de Pesquisas Contínuas (PNAD), diante de mulheres brancas com a mesma instrução, na média salarial, as negras recebem 27% a menos.

“A palavra ‘miscigenação’ é usada para falar de democracia. Mas não existe isso no Brasil. A igualdade de oportunidades não existe entre negros e brancos no nosso país. Somos separados pela cor da nossa pele”, explicou Juvenal Araújo.

Para o secretário, além de todos esses problemas, a politicas para cotas vem sendo atacada com descriminação e as tentativas de fraudes na tentativa do ingresso à universidade. “As cotas raciais no Brasil são muito importantes, porque mostrou suas necessidades e eficiência. Hoje temos muito mais negros no ensino superior. As universidades federais devem criar mecanismos de verificação para coibir a tentativa de fraudes com relação a pessoas que se dizem negras, mas que de fato não são”, disse.

Além de um convite à reflexão sobre o racismo e suas consequências, o dia 20 de novembro é lembrado pelos 322 anos da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência de negros e pardos brasileiros, parcela que representa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 54% da população do país. A data não é um feriado nacional, mas os estados de Alagoas, do Amapá, Amazonas, de Mato Groso, do Rio de Janeiro e de Roraima, reconhecem a data como feriado estadual.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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