Secretário da prefeitura de Goiânia é investigado em CEI das Obras Paradas

O parque recebeu quase R$ 2 milhões do shopping Passeio das Águas

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as obras públicas paradas em Goiânia, Alysson Lima (PRB), denunciou nesta segunda-feira (25) que o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Alexandre Magalhães, é dono de uma empresa que venceu licitação para construção do parque Brisas da Mata, obra atualmente paralisada. Segundo Alysson, a empresa não poderia tocar o projeto depois que Alexandre assumiu cargo na prefeitura, em janeiro do ano passado. O vereador afirma que “isso configura tráfico de influência, é ilegal”. Alexandre Magalhães deve ser convocado para depor na próxima segunda-feira (2).

Ainda na reunião, a comissão ouviu o ex-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Mizair Lemes, sobre a construção do parque do Jardim Nova Esperança. O parque recebeu quase R$ 2 milhões do shopping Passeio das Águas, como contrapartida ambiental, mas apenas R$ 409 mil foram empregados na desapropriação de áreas no local. Mizair afirmou que nem todas as áreas foram pagas pela Prefeitura de Goiânia, já que alguns proprietários doaram lotes que eram de proteção ambiental.

Segundo o ex-presidente da Amma, durante sua gestão, foram implantados os dois lagos que farão parte do parque, mas as obras foram paralisadas depois que Paulo Garcia assumiu a prefeitura. Desde então, não ele não teria mais informações sobre o destino dos recursos.

O relator da CEI, Delegado Eduardo Prado (PV), sugeriu a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, Dolzonan Mattos, para depoimento também nos próximos dias. O presidente Alysson Lima adiantou que pedirá prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 90 dias. Para ele o principal objetivo vem sendo atingido, que é a retomada das obras paradas na capital. Destacando que nesta segunda-feira (25) o prefeito assinou convênio com o Estado para reiniciar a construção da Leste-Oeste e três CMEIs.

(com informações Câmara Municipal)

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp