Secretário da Saúde participa de evento nacional que discute transparência de OSs

Evento pretende discutir transparência e eficiência nas organizações

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) promovem nesta quinta-feira, dia 09, o seminário “Organizações Sociais de Saúde: transparência e eficiência”. O evento será realizado no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na cidade de São Paulo.

O secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, apresenta às 10h50 a palestra sobre “Garantia e efetividade no uso dos recursos públicos”, no evento que terá participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do presidente do IBROSS, Renilson Rehem de Souza, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, do presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, e do superintendente Executivo do Hospital Oswaldo Cruz, Paulo Bastian.

A proposta é discutir a transparência e eficiência, para que as organizações sociais façam a gestão dos serviços públicos de saúde, buscando padrões de qualidade cada vez mais elevados. “A experiência exitosa de Goiás tem atraído atenção de todo país, com avanços positivos como expansão dos serviços, com qualidade, e aprovação do usuário”, avalia Leonardo Vilela.

De acordo com o presidente do Ibross, Renilson Rehem de Souza, a transparência na prestação de contas e o fortalecimento do Projeto de Acreditação são os dois principais pilares de atuação do Ibross. “Precisamos aprofundar o debate sobre o desafio do SUS em prestar serviços de qualidade à população. Sem dúvidas o modelo de OS tem se mostrado positivo, pela sua eficiência e transparência”, afirma.

A conferência de abertura será presidida pelo secretário Executivo do Ministério da Saúde Antônio Nardi, e contará com palestra do prof. Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, doutor em Direito. O evento está dividido em cinco temas que abrangem – “O Processo de Acreditação das OSS”, “Garantia e efetividade no uso dos recursos públicos”, “Os desafios do Contrato de Gestão” – e o tema principal – “Organizações Sociais: transparência e eficiência”.

Sobre o IBROSS

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) é a primeira entidade representativa das OSS no Brasil. Juntas, as mais de 20 OSS associadas ao instituto gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias.

O Ibross reúne OSS que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina e Ceará. Tem como missão colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.

Serviço:
Seminário Organizações Sociais de Saúde: transparência e eficiência
Data
: 09 de Novembro de 2017
Local: Hospital Alemão Oswaldo Cruz – Rua Treze de Maio, 1815 – SP
Horário: 08h às 17h30
Informações e inscrições: [email protected]

 

Fonte: Comunicação/SES

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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