Secretário de Economia do DF Ney Ferraz é condenado a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão é referente a atos de Ney quando presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev), entre 2019 e 2022.

1 de 1 Ney Ferraz, secretário de Economia do DF. — Foto: SEEC/reprodução

Ney Ferraz, secretário de Economia do Distrito Federal Ney Ferraz Júnior foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo apurado pela TV Globo, a condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) é em segunda instância.
A decisão é referente a atos de Ney quando presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev), entre 2019 e 2022.

Em fevereiro deste ano, Ney Ferraz e sua esposa Emanuela Ferraz foram condenados por lavagem de dinheiro, cometido 166 vezes.
Nesta decisão de fevereiro, Ney e Emanuela foram condenados a 6 anos, 5 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. O juiz também determinou a perda do cargo público de Ney e proibiu que ele assuma outra função pública de qualquer natureza por 12 anos e 11 meses.
Tanto a defesa dos acusados quanto o Ministério Público (MPDFT) recorreram à 2ª instância do TJDFT.
Os desembargadores confirmaram a condenação por lavagem de dinheiro e decidiram por novas penas, por outros crimes.
Agora, Ney foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado.

CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO

Ney Ferraz é advogado e servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele já esteve em outros cargos estratégicos na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB):
2019 a 2022: presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV);
2020 a 2022: presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (INAS);
2022 a 2024: secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF;
a partir de 2024: secretário de Economia do DF.

O QUE DIZ A DEFESA DE NEY FERRAZ

“Em respeito à liberdade e imprensa e ao sagrado de direito de informação, ainda que o processo que envolve o Secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, tramite em sigilo, diante do vazamento flagrantemente ilegal acerca do julgamento havido na data de ontem, 3/7, a defesa vem a público prestar esclarecimentos por meio da presente nota com o propósito de preservar a dignidade do Secretário e a presunção de inocência, que são garantias constitucionais de todo o qualquer ser humano.
Para a exata compreensão do tema, importa dizer que o processo criminal envolvendo o Secretário é fruto de uma investigação iniciada em junho de 2021 e concluída em março de 2023, depois disso, o Ministério Público ajuizou a ação penal que foi conduzida perante a 2ª Vara Criminal de Brasília. Após uma longa instrução probatória, o Magistrado decidiu pela absolvição quanto ao crime de corrupção passiva, fazendo uma análise racional da prova, não se deixando levar pelas impressões causadas pelo exame superficial do processo, fazendo, assim, o que todo juiz criminal deve fazer, separando a aparência da essência, cumprindo o princípio da persuasão racional da prova.
Dito isso, embora a defesa sempre trate com respeito as decisões judiciais, é preciso dizer que a decisão tomada pela 1ª Turma Criminal do TJDFT, na data de ontem, com todo respeito, acabou se filiando exatamente a essas impressões causadas pelo exame superficial do processo, deixando, assim, de observar que o ônus da prova no processo penal cabe à acusação, e não à defesa, portanto, a defesa continua convicta da inocência do Secretário e levará a discussão aos tribunais superiores, onde certamente a condenação será revertida.
Por fim, é preciso lembrar que a Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e por isso mesmo seria injusto antecipar um juízo de culpa antes que o Poder Judiciário cumpra o seu papel de examinar, em todas as instâncias, o caso concreto, para estabelecer a solução que o direito impõe.”

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