O secretário de Finanças do Município, Oséias Pacheco, terminou hoje (21) a prestação de contas da Prefeitura, em seu último quadrimestre de 2016, à Comissão Mista da Câmara. Segundo o gestor da pasta, o município arrecadou R$ 4,2 bilhões e gastou R$ 4,06 bilhões, o que gerou um resultado positivo de cerca de R$ 24 milhões em 2016. A reunião deveria ter ocorrido ontem (20) mas foi adiada por conta dos questionamentos dos vereadores ao prefeito Iris Rezende (PMDB) que esgotou o prazo regulamentar.
“Descontada a inflação o crescimento real foi de apenas 0,87%”, disse o secretário, “mas em termos de disponibilidade de caixa, a Prefeitura hoje tem déficit mensal médio de R$ 30 milhões”, relatou Oséias.
As maiores arrecadações tributárias foram a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que chegou a faturar R$ 369 milhões, alta de 5,65%, e do Imposto sobre Serviços (ISS) com R$ 545 milhões, num incremento de 5,51%. “Mas no saldo final, descontada a inflação houve queda de mais de 5%”, lamenta o secretário.
IMAS e IPSM
Quanto às dívidas herdadas por Iris Rezende de seu antecessor, as mais preocupantes que despertaram questionamentos dos membros da comissão, foram as do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (IMAS) e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) em mais de R$ 500 milhões.
Paulo Magalhães (PSD) denunciou que a situação dos dois institutos é preocupante e quis saber quando serão quitados esses débitos, inclusive os pecúlios e consignados. Emilsom Pereira (PTN) questionou o fato dos descontos já terem sido feito no salário do funcionalismo e que isso “é apropriação indébita da Prefeitura”. Também informou que está recebendo reclamações de servidores que estão tendo o nome negativado por falta de pagamento dos consignados, que são descontados mensalmente mas não repassados para as instituições financeiras.
Cristina Lopes (PSDB) relatou que os psicólogos que atendem pelo convênio estão com pagamentos atrasados há seis meses e Tiãozinho Porto (Pros) adicionou que está havendo suspensão do atendimento aos usuários do IMAS em hospitais e médicos que deixaram de atender ao convênio por falta de pagamento.
Oséias Pacheco confirmou aos vereadores que na gestão passada “deixaram de repassar as contribuições e aplicaram para outros fins”. Respondeu que o prefeito conversou com os prestadores de serviço do IMAS se comprometendo a pagar em dia as faturas a partir de outubro de 2016, que usualmente são pagas três meses após a prestação de serviço. “Já reiniciamos o pagamento em janeiro”, garantiu o secretário, “mas não temos condição de pagar o passivo sem apurar as responsabilidades pela falta desses repasses”.
Ele afirmou que a Prefeitura aguarda o fechamento do balancete do ano passado e a aprovação do Tribunal de Contas para planejar como serão pagos os prestadores. “Se sobrar dinheiro começaremos a pagar os pecúlios; se ainda sobrar vamos pagar os consignados e depois os prestadores e nos próximos seis meses vamos trabalhar para equacionar essas dívidas”, afirmou. Além das dívidas dos dois institutos, a Prefeitura fechou 2016 com R$ 709 milhões de obrigações financeiras deixadas para a atual administração.
Despesas
Quanto aos limites constitucionais que devem ser aplicados na educação e saúde, o secretário informou que ultrapassaram o estabelecido. Foram aplicados mais de R$ 1,1 bilhões na saúde e R$ 856 milhões na educação, o que corresponde a 20,39% na saúde e 28,18% na educação. “Aplicou-se mais que o constitucional mas não sabemos se houve mais qualidade na prestação de serviço nessas áreas, apesar do fato de ter-se aplicado mais verbas”, ressaltou.
Os gastos com pagamento dos servidores municipais ativos e aposentados atingiram quase R$ 2, 1 bilhões em 2016, ou seja, 42,21% da receita corrente líquida. “O comprometimento é abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%, e do limite prudencial de 51,30%”, mencionou Pacheco.
Concurso e IPTU
O vereador Zander (PEN) quis saber quando os aprovados no último concurso da secretaria de Educação serão chamados. Oséias contou que o prefeito autorizou chamar 10% dos aprovados e reordenar os contratados de forma a serem substituídos à medida que outros concursados forem efetivados. Os vereadores não concordaram com a medida, ressaltando que o contrato desses prestadores de serviço na educação já venceram pois eram de dois anos com prorrogação de mais um ano.
Outro assunto que pautou os debates foi a cobrança do IPTU que gerou uma elevação de mais de 200% em alguns casos, como relatado pelo vereador Clécio Alves (PMDB), devido à aplicação de índices da nova Planta de Valores da capital. Oséias informou que os índices aplicados ainda não são totais, mas apenas 5, 10 e 15 por cento e que somente em 2018 a nova planta vai realmente ser aplicada integralmente. Os vereadores destacaram a necessidade de reavaliar a planta, o que poderá ser feito quando o Plano Plurianual (PPA) para 2018-2021 for enviado para o Legislativo, que por lei, deverá ser feito neste ano.
A próxima prestação de contas está prevista para o mês de maio segundo prevê a legislação e será a “primeira avaliação do cumprimento das metas fiscais da administração Iris Rezende”, ressaltou Oséias. De acordo com a LRF as prestações de contas devem ocorrer a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) e detalhar a gestão financeira dos quatro meses anteriores.
