Secretário defende ação truculenta em desocupação da SME

Questionado se a prefeitura deu ordem para retirar os professores que ocupavam a sede da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME), o titular da pasta, Marcelo da Costa, afirmou que não tem conhecimento sobre a origem da ordem de desocupação. “Eu não estava presente, cuidei da parte da educação”, alega.

O secretário concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (27) sobre a ação executada pela Guarda Municipal Metropolitana (GCM), que ocorreu na noite da última quarta-feira (26). Na ocasião, professores e servidores administrativos ocupavam a secretaria para protestar contra a gestão do prefeito Iris Rezende e forçar a negociação com o Paço.

Os servidores foram retirados do local e denunciaram agressões por parte dos agentes. A GCM usou spray de pimenta contra os manifestantes, além de bombas de efeito moral e cacetes. Marcelo da Costa declarou que a prefeitura repudia qualquer tipo de excesso e que vai investigar o caso.

“Falei pessoalmente com eles ontem, disse que poderíamos conversar, mas parece que não houve consenso entre eles. É importante que a parte coletiva da ação sindical tenha um representante. É impossível negociar individualmente”, afirmou Marcelo da Costa. Segundo ele, a secretaria está disposta a negociar com os professores escalonadamente, pois “não é possível resolver problemas que vem se arrastando de outras gestões em três meses”.

Além disso, o secretário mencionou que a categoria não está “unida” em relação às reivindicações. Quem liderou o movimento de ocupação foi o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), que não é reconhecido pela prefeitura. “Não tenho conhecimento de carta sindical por parte do Simsed, por isso nosso diálogo tem sido mais efetivo com o Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás]”, pontuou o secretário.
Conforme Marcelo da Costa, a ação teve respaldo jurídico e foi feita para “preservar o patrimônio público”.

Desocupação

A professora Siomar Moura, de 50 anos, contou ao Diário do Estado que estava chegando à SME, por volta das 20h30, quando viu guardas municipais armados e bombas de gás sendo atiradas para dentro da secretaria. Segundo ela, a maioria das pessoas que estavam dentro da secretaria eram mulheres. “Algumas foram algemadas, outras agredidas”, completa. Siomar não chegou a entrar na sede, mas teve que “correr para não ser atingida por bombas (de efeito moral) e spray de pimenta”.

Já Adelvair Helena dos Santos, também educadora pelo município, estava no interior da sede quando a Guarda Civil iniciou a retirada dos manifestantes. Adelvair, que sofre de hipertensão, foi internada depois de passar mal durante a ação da GCM. Ela afirma que, após a ocorrência, não pretende voltar à sala de aula. “Tenho um sentimento de repulsa pela ação da gestão municipal, pela forma violenta ela trata os educadores”, conclui.

O comando geral da greve se reuniu hoje (27), às 14h, na Faculdade de Educação da UFG, para discutir os próximos passos do movimento e tratar da ação de desocupação. Os trabalhadores pedem o diálogo para resolver a negociação sobre melhorias das condições de trabalho, pois algumas instituições não apresentam estrutura física ou efetivo de professores adequados, pagamento do piso salarial e data-base, além da questão da merenda escolar, que, para a categoria, tem investimentos insuficientes.

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) instaurou um inquérito no Ministério Público para apurar se houve crime de abuso de autoridade e poder contra os professores na desocupação. No documento, a vereadora solicita a investigação do prefeito Iris Rezende (PMDB), do secretário municipal de educação e do comandante da Guarda Municipal de Goiânia, Elton Ribeiro de Magalhães.

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Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital

A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, permanece em estado grave, no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN),em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela foi internada na unidade, às 21h12, de terça-feira, 24, após ser atingida por um tiro de fuzil na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís (BR-040), também naquele município.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do HMAPN, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem foi levada para a unidade pela PRF. “A direção do HMAPN informa que a paciente, atingida por arma de fogo (PAF) em crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. No momento, segue internada no CTI, hemodinamicamente instável, entubada e acompanhada por equipe multidisciplinar. A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou em nota divulgada no início da manhã desta quinta-feira, 26.

Em entrevista ontem no Hospital, a médica intensivista do Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach, disse que mesmo em estado grave, Juliana Leite Rangel, tem reagido positivamente aos medicamentos que vem recebendo. “Do que ela chegou para agora não teve piora. Ela se manteve em um grau de gravidade que estabilizou com as drogas que estão entrando com a medicação e não teve piora, ou seja, a pressão se manteve com a medicação que está entrando. É uma paciente jovem, que foi atendida com rapidez e muita eficiência, que tem tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme a Constituição de 1988 definiu, o órgão tem a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No texto, o procurador apontou que a jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares para comemorar o Natal e sofreu gravíssimos ferimentos. Benones destacou que ela não foi a única vítima, uma vez que o pai  dela, Alexandre, também foi baleado.

O procurador determinou que, considerando a necessidade de efetuar diligências, “visando a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”, a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, dê informações sobre as providências adotadas. Requisitou ainda à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, também no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos.

O procurador requereu também o imediato afastamento das funções de policiamento dos policiais envolvidos no caso, além do recolhimento dos veículos “com total preservação de seu estado, conforme verificado após a ocorrência”.

Benones determinou ainda o recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.

Para o HMAPN, o procurador pediu a expedição de um ofício para que o diretor da unidade informe ao MPF o estado de saúde das vítimas, independente de boletins médicos, bem como para o envio, de imediato, dos respectivos Boletins de Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre.

Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, a identidade dos integrantes da equipe médica que prestou os primeiros socorros, bem como da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento”.

Inquérito

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ocorrência da noite desta terça-feira, 24, que envolve policiais rodoviários federais. De acordo com a PF, as apurações começaram após ser acionada pela PRF.  Uma equipe esteve na Rodovia Washington Luís (BR-040) para realizar as medidas iniciais, como “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, contou em nota divulgada ontem.

Também em nota, a Polícia Rodoviária Federal  informou nesta quarta-feira, 25, que, por determinação da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, foi aberto, na manhã de ontem, um procedimento interno para apuração de fatos relacionados aos disparos, na BR-040, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. De acordo com a PRF, “os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.

A corporação disse lamentar profundamente o episódio e esclareceu que, por orientação da Direção-Geral, “a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”.

Quanto às investigações, indicou que colabora com a Polícia Federal no fornecimento de informações que auxiliem nas apurações do caso.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela pasta.

Lewandowski lamentou o incidente, que na visão dele, “demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas”, completou a nota.

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