A Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia), começou a realizar o cadastramento de artistas e entidades culturais interessadas no recebimento do auxílio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O objetivo é de ajudar as entidades e profissionais que perderam a renda devido a pandemia da Covid-19. A A lei nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que prevê a ajuda financeira, está em fase de adequação.
Artistas, grupos e espaços culturais de Goiânia que possuem interesse no auxílio devem acessar o formulário para cadastramento e formação de dados do município. As informações contidas no cadastro são mantidas pela Secult, podendo se tornar pública em caso de anuência dos responsáveis.
O cadastro não cria vínculo ou obrigação de contratação por parte da gestão. Não sera impedida a contratação de artistas não cadastrados para atendimento de necessidades específicas dentro das diretrizes e metas traçadas.
A Lei Aldir Blanc prevê:
I. Renda Emergencial Mensal de R$ 600 por três meses a artistas, trabalhadoras e trabalhadores da Cultura com atividades interrompidas; (este recurso será realizado exclusivamente pelo estado)
II. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil reais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
III. Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas tais como cursos, produções (inclusive audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de Redes Sociais e outras plataformas digitais.
Para informações, dúvidas, é possível entrar em contato pelo número: 3524-2542 e pelo e-mail: [email protected] .
