Última atualização 09/08/2024 | 09:06
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abre, nesta sexta-feira (09/08), o período de inscrição de projetos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). São R$ 39 milhões em recursos que serão distribuídos neste primeiro momento em 17 editais. Os interessados poderão se inscrever até 02 de setembro no Sistema Baru (sistemabaru.cultura.go.gov.br).
Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Pnab seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento. Seguindo a política de interiorização da cultura do governo estadual, o edital traz como novidade a pontuação extra para proponentes do sexo feminino e pontuação extra para residentes do interior de Goiás.
Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado de Goiás há no mínimo dois anos. Também podem se inscrever pessoas jurídicas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural de, no mínimo, dois anos no Estado de Goiás. Estão aptos ainda ao certame os microempreendedores individuais (MEI) que apresentem finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com data de fundação de no mínimo dois anos.
O restante dos editais, como o de Pontos de Cultura cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões, devem ser publicados ainda em agosto. As informações serão divulgadas no site da Secult (goias.gov.br/cultura) e nas redes sociais da pasta.
Legislação
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.
