Sefa apreende equipamentos de academia na BR-230 durante transporte para Santarém

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Durante uma fiscalização realizada no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Km-9 da rodovia Transamazônica, no Sudeste paraense, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás interceptaram seis máquinas de musculação destinadas a uma academia de ginástica em Santarém, avaliadas em R$ 80.443,00, de acordo com a documentação apresentada. O caminhão que transportava os equipamentos partiu de Goiânia (GO) com destino a Santarém, no oeste do Pará. O coordenador Cicinato Oliveira explicou: ‘Após análise dos documentos e consultas aos sistemas da Sefa, verificou-se a falta do recolhimento do ICMS referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), obrigatória para operações destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto no Estado do Pará, conforme a legislação’. Em razão disso, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 16.893,03, incluindo o imposto devido e a multa.

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