Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Maranhão, 108 empresas foram notificadas por utilizarem de forma indevida créditos de ICMS, resultando em uma redução irregular de aproximadamente R$ 13,4 milhões que deveriam ser pagos ao governo em 2023. Essa prática foi identificada durante uma auditoria realizada pela Sefaz, que analisou dados de notas fiscais e declarações das empresas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal.
As empresas em questão teriam utilizado créditos de ICMS relacionados à aquisição de bens para o seu “ativo fixo” de maneira incorreta. De acordo com a Sefaz, as empresas lançaram créditos em valores superiores ao permitido ou mesmo créditos que não existiam, o que foi registrado no CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) presente no relatório mensal da empresa, conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A regularização dessas informações no CIAP é obrigatória desde janeiro de 2011, e as empresas notificadas agora têm um prazo de 30 dias para corrigir os erros identificados. Caso não realizem a regularização dentro do prazo estipulado, as empresas podem ser autuadas e multadas. No entanto, as empresas têm a oportunidade de corrigir as informações enviadas no EFD sem a necessidade de autorização da Receita Estadual até o último dia do terceiro mês subsequente ao mês em que o erro foi identificado.
Caso o prazo estabelecido seja ultrapassado, ainda será possível efetuar a correção, porém será necessário solicitar uma autorização automática para enviar uma nova versão da EFD por meio do sistema SEFAZnet, acessando o caminho: Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva. É importante ressaltar a importância da regularização dessas pendências para evitar autuações e multas por parte da Receita Estadual.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou recentemente um aumento na alíquota de ICMS para 23%, o que impactará diretamente as empresas que realizam operações no estado. Portanto, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as obrigações fiscais e realizem as correções necessárias nos registros de créditos de ICMS para não incorrerem em irregularidades e possíveis sanções. É importante destacar a importância da transparência e conformidade nos processos fiscais para manter a integridade e legalidade das operações empresariais.
