Segunda parcela do Pé-de-Meia será paga a 2,5 milhões de estudantes

Valores serão pagos a quem manteve frequência de 80% nas aulas

Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, começam a receber a segunda parcela de R$ 200 reais nesta quinta-feira, 25,. Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

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CNJ investiga juízes que jantaram com empresário Luciano Hang

CNJ Investigação: Juízes e Luciano Hang - Conflito de Interesses em Foco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar envolvendo juízes de Santa Catarina que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O jantar aconteceu em 16 de dezembro em Brusque, no interior de Santa Catarina, na inauguração da Casa Renaux.

A investigação, coordenada por Mauro Marques, surgiu devido a preocupações sobre potenciais conflitos de interesses, especialmente considerando que alguns desses juízes, como Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou estão envolvidos em colegiados que julgarão ações relacionadas ao empresário.

Além disso, também estava presente a desembargadora Haidée Grin, que foi relatora de um recurso interposto por um professor que já foi condenado a pagar R$ 20 mil ao empresário.

Em nota, o Tribunal de Santa Cantarina informou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.

Interesses

Luciano Hang é alvo de vários processos judiciais, e a participação de desembargadores em um jantar promovido por ele levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a ética dos magistrados. Quatro dos desembargadores presentes no jantar são responsáveis por relatar processos ou integrar colegiados que irão julgar ações envolvendo o empresário.

A investigação do CNJ visa esclarecer se houve qualquer violação de normas éticas ou de conduta pelos juízes envolvidos. A entidade está atenta para garantir a transparência e a integridade do sistema judiciário, especialmente em casos onde a imparcialidade dos juízes pode ser questionada.

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