Após decreto que proíbe cobrança de consumação mínima em Ipojuca, seis barracas são notificadas em Porto de Galinhas

Fiscalização ocorre depois que turistas de Mato Grosso foram agredidos por discordar de cobrança feita por comerciantes na praia.

Comerciantes se adaptam às proibições após confusão em Porto de Galinhas

Seis barracas de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas durante fiscalizações da prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades na cobrança da taxa de consumação mínima (veja vídeo acima).

A medida é resultado de um novo decreto publicado pela gestão municipal, que proíbe a prática no balneário após um casal de turistas ter sido agredido por barraqueiros na praia (relembre o caso mais abaixo).

Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização foi dobrada e passou a contar com 30 fiscais, que atuam na adequação da faixa de areia da praia. Nesta semana, as 49 barracas da área central de Porto de Galinhas foram fiscalizadas. As seis que receberam notificações precisam fazer adequações e atualizar os cardápios para funcionar de acordo com a lei.

De acordo com Sueyde Rocha, advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança de consumação mínima era feita porque a intenção dos comerciantes era oferecer a isenção do aluguel aos clientes.

“Ao contrário, os clientes afirmaram que eles não cobraram nenhum valor acima do combinado.

Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca.

Na segunda-feira (29), dois dias após as agressões, policiais civis realizaram uma ação em Porto de Galinhas para intimar barraqueiros que atuam no local a prestar depoimento. Ao todo, 14 pessoas foram chamadas, e as oitivas tiveram início para dar continuidade às investigações do caso.

No dia seguinte, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que enviou um ofício ao governo de Pernambuco solicitando esclarecimentos sobre a atuação da polícia no atendimento ao casal de turistas agredido.