No fim de semana (dias 11 e 12), o Procon Goiás, em ação conjunta com o Procon Goiânia, Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, fiscalizaram casas noturnas da capital. Entre os objetivos estava verificar os preços cobrados para homens e mulheres.
Durante a operação, foram fiscalizadas seis casas noturnas. Todas não cobravam preços diferenciados em função do gênero. Entretanto, em cinco estabelecimentos foram encontradas irregularidades. Eles foram autuados e têm o prazo de até dez dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.
Irregularidades:
– Falta de informação adequada na entrada do estabelecimento, referente aos valores cobrados para acesso às dependências, de modo a garantir a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas;
– Não fixação cartaz ou instrumento equivalente, na entrada do estabelecimento, com informações sobre sua capacidade máxima do evento;
– Não fixação, na entrada do estabelecimento, cartaz ou instrumento equivalente, com informações sobre a existência de alvará de funcionamento, de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento ou autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade;
– Não mantinha, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
– Não fixava o número de telefone do Procon Goiás em local visível ao público;
– Não fixava placa ou cartaz, com dimensão mínima de 0,20m x 0,30m, em local visível, informando o consumidor do direito previsto na Lei Estadual n° 19.232/2016;
– Não disponibilizava cardápios em braile para o atendimento dos portadores de deficiência visual;
– Expunha ao consumidor produtos impróprios ao uso e consumo, em desacordo com as normas de regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
