A falta de documentos como alvará de localização e de funcionamento definitivo foi motivo para que o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendasse ao Sindicato Rural de Anápolis o cessar imediato de promoção de shows ou qualquer evento semelhante que envolva o uso de música ou promova aglomeração de pessoas, caso da festa da pecuária.
Recentemente o presidente do sindicato, José Caixeta, anunciou que a Festa da Pecuária aconteceria entre os dias 28 de abril e 8 de maio na sede do Parque de Exposições localizado às margens da BR-153 – saída de Anápolis para Jaraguá.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público, além dos shows da pecuária, o Sindicato Rural não pode locar a sua sede para terceiros realizarem eventos de shows ou semelhantes que também promovam aglomeração de pessoas. Tudo isso, enquanto os documentos exigidos pela Legislação Municipal não forem apresentados à 15ª Promotoria de Justiça.
Na recomendação, o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira diz que o local do Parque de Exposições está embargado parcialmente desde fevereiro de 2019, por não possuir a atividade de festas e eventos no alvará de localização e funcionamento.
O promotor cita ainda que o Auto de Embargo emitido pela Gerência de Posturas, esclarece que o alvará de localização e funcionamento provisório não pode ser emitido para estabelecimentos que contenham grande aglomeração de pessoas.
Foi concedido o prazo máximo de cinco dias úteis para que o destinatário informe o acatamento da recomendação e relacione as medidas adotadas para o seu cumprimento.
