Sem reforma da Previdência, país terá “incêndio fiscal”, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que o país pode passar por um “incêndio fiscal” se não a reforma da Previdência não for feita. Maia reconheceu que a aprovação é difícil, mas necessária, e que a proposta eventualmente aprovada será menos completa que a reforma esperada pelo governo.

“Vamos ver o que a gente consegue aprovar a partir de final outubro. Não é fácil. Não é simples”, afirmou.

Segundo Maia, o Orçamento da União é pressionado pelos gastos impostos pelo deficit previdenciário e outras áreas não são contempladas por causa da falta de recursos do governo federal.

“O que eu digo, que vai ter um incêndio fiscal, é quando a gente vê o aumento dos gastos primários do governo, os gastos obrigatórios, que não vão parar de crescer. Os gastos com a Previdência não vão parar de crescer”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, de 2017 a 2018, o déficit da Previdência vai aumentar em R$ 50 bilhões, valor que, segundo ele, falta a muitas instituições e órgãos em crise, como universidades federais.

“Quando a gente fala que o déficit da Previdência atrapalha a vida das pessoas é isso. Quando a gente fala disso, a gente diz o seguinte: cada vez que o deficit da Previdência aumenta R$ 50 bilhões por ano, é menos investimento em ciência e tecnologia, menos investimento na educação da população brasileira. É isso que eu chamo de incêndio fiscal”, disse.

Denúncia

Rodrigo Maia disse que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer só deve chegar ao plenário da Casa no dia 23 de outubro, após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar reafirmou que tem agido com árbitro do processo, com distanciamento. “Meu papel vai ser de presidente da Câmara, árbitro desse processo, de distância de qualquer posição contra ou a favor, é o papel que eu cumpri na primeira [denúncia] e vou cumprir na segunda”.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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