Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável flagraram na quinta-feira, 28, o desmatamento ilegal e 19,1 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural localizada no município de Monte Alegre, região nordeste de Goiás.
A supressão já havia cessado no momento em que a equipe chegou ao local. No entanto, a equipe encontrou, na fazenda ao lado, o maquinário que possivelmente havia sido usado no desmatamento do vizinho.
Como no imóvel desmatado irregularmente não havia nenhum responsável, a fiscalização foi até o município em que o proprietário reside, Campos Belos (também na região nordeste de Goiás), e o autuou em R$ 20 mil.
Os 19,1 hectares de supressão irregular ficam fora de reserva legal e fora de área de preservação permanente (APP). Ou seja: de acordo com o Código Florestal, ele até teria o direito de suprimir a vegetação desse perímetro, desde que tivesse autorização emitida pelo órgão ambiental competente (no caso, a Semad).
O licenciamento é importante porque nele se estabelecem medidas para mitigar o dano ambiental e compensá-lo de outra maneira – o que não vai acontecer se o proprietário agir sem ter o cuidado de fazer a solicitação da licença.