Semana da Segurança: Câmara aprova medidas para justiça e proteção social

Na “semana da segurança”, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas que envolvem a segurança pública. Desde segunda-feira, a Casa está na “semana da segurança”, que tem por objetivo aprovar pautas de consenso entre os deputados que tratam do tema. As propostas aprovadas agora seguem para o Senado.

Uma das propostas aprovadas nesta terça-feira muda o Código Civil e obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas que causar acidente a pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Além disso, a proposta estabelece um pagamento de pensão à vítima do acidente. A pensão será ajuizada por um juiz quando a vítima, por consequência do acidente, tiver lesão que cause redução laborativa parcial ou total. Em caso de morte de uma vítima, a pensão será destinada à família, desde que seja comprovado que a pessoa que morreu era responsável pelo sustento do lar.

Outro projeto aprovado cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, que deve ser compartilhado entre os Três Poderes e entre todas as esferas da federação. Esse sistema contará com dados do Ministério Público federal, estadual e distrital, bem como dos institutos de identificação civil.

A Câmara também aprovou um projeto que aumenta a pena de vários crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto propõe pena em dobro para crimes contra o patrimônio, contra a administração pública, contra a economia popular, e quando alguém oferece propina a servidores públicos. Além disso, há a previsão de penalidade para quem praticar abuso do preço dos produtos ou serviços, com pena de dois a quatro anos, além de multa.

Outra medida aprovada pelos deputados é a criação do flagrante provado. De acordo com a proposta, esse novo termo será aplicado quando o suspeito for encontrado até 24 horas após o crime e for reconhecido pela vítima ou por terceiros que o identifiquem em filmagens ou fotos da ação criminosa. Também deverão existir outros elementos que sirvam como prova.

Essas são algumas das decisões tomadas durante a semana da segurança na Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que todas essas propostas visam garantir maior segurança e justiça para a sociedade. Agora, as pautas aprovadas seguirão para o Senado para análise e possíveis ajustes. O objetivo é promover um ambiente mais seguro e protegido para todos os cidadãos.

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Fernanda Torres faz história ao vencer Globo de Ouro de Melhor Atriz 2025 – Saiba mais sobre sua vitória e o filme Ainda Estou Aqui

Fernanda Torres vence Globo de Ouro de Melhor Atriz

A atriz brasileira Fernanda Torres concorria pelo filme Ainda Estou Aqui e
desbancou grandes nomes como Angelina Jolie e Nicole Kidman

A atriz Fernanda Torres foi escolhida neste domingo (5/1) como Melhor Atriz de Drama no Globo de Ouro de 2025 pela performance no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, desbancando grandes nomes da indústria como Angelina Jolie e Nicole Kidman.

Ao vencer o prêmio, Fernanda se tornou a primeira brasileira a ganhar a categoria na premiação, indo um passo além da mãe, Fernanda Montenegro, que foi indicada na categoria em 1999, por Central do Brasil, também dirigido por Salles, mas não levou a estatueta para casa.

AINDA ESTOU AQUI NAS PREMIAÇÕES

O filme Ainda Estou Aqui estreou internacionalmente no Festival de Veneza de 2024, um dos mais prestigiados do mundo. Na ocasião, o filme fez parte da seleção oficial e garantiu o prêmio de Melhor Roteiro.

Na campanha para a indicação do longa ao Oscar, Fernanda Torres foi agraciada como Melhor Atriz Estrangeira pela Critics Choice Association no Celebration of Latino Cinema & Television.

Além disso, Ainda Estou Aqui segue como um forte candidato à categoria de Melhor Filme Internacional já que integrou a lista de 14 filmes feita pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas. Os dez filmes escolhidos para concorrer na cerimônia principal serão anunciados em 17 de janeiro.

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