Senacon determina recolhimento da carne de três frigoríficos sob investigação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que os frigoríficos Souza Ramos, Transmeat e Peccin recolham toda a carne e produtos derivados provenientes de seus estabelecimentos em, respectivamente, Colombo (PR), Balsa Nova (PR) e Curitiba (PR). O recall deve ser iniciado em até cinco dias e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos.

Os três frigoríficos estão entre as 21 marcas investigadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (17) para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Segundo a PF divulgou inicialmente, fiscais sanitários liberariam a venda de produtos sem a devida fiscalização, bem como o comércio de carnes com prazo de validade expirado e com a adição de substâncias para mascarar a qualidade das carnes.

O estabelecimento da Peccin em Curitiba está entre os três interditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 17. A Peccin também teve uma outra unidade interditada em Jaraguá do Sul (SC). A terceira planta fabril interditada pelo Mapa pertence à BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras) e fica em Mineiros (GO).

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A obrigação de recolher toda a produção proveniente dos três estabelecimentos citados foi determinado após o ministério disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais.

De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos em Colombo “não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados, fato que levou a interdição da mesma”.

No caso da produção da Transmeat em Balsa Nova, o ministério apontou que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos”. Já em relação à área da Peccin em Curitiba, o ministério destacou a “suspeita de risco à saúde pública ou adulteração”.

“Diante desses fatos, a Senacon determinou, nesta quinta-feira (23), que a Souza Ramos, a Transmeat e a Peccin iniciem em até cinco dias o recall das carnes provenientes dos estabelecimentos mencionados. Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda”, informa a nota divulgada hoje (24).

Logo que as suspeitas se tornaram públicas, a Senacon notificou as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos para que fornecessem informações que ajudassem a esclarecer os fatos, além de indicarem os lotes de produtos sob suspeita de terem sido adulterados, o eventual tipo de adulteração, as quantidades de produtos potencialmente irregulares, bem como a data de fabricação e validade.

De acordo com a Senacon, a JBS, detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus, declarou que a operação da PF se limitou ao gabinete do médico veterinário conveniado ao ministério, Welman Paixão Silva Oliveira, que dava expediente na planta frigorífica da JBS em Goiânia (GO). Ainda segundo a JBS, todos os “os fatos noticiados estão sendo objeto de cuidadosos procedimentos internos de apuração”, mesmo que, segundo a empresa, “não envolvam nenhuma das marcas da JBS, não havendo necessidade de retenção ou recall de lotes de produtos”.

A Senacon destaca ainda que o consumidor que tiver adquirido carnes produzidas ou comercializadas por qualquer uma das empresas investigadas deve procurar os canais da própria empresa para obter informação clara e precisa sobre a qualidade e a segurança dos produtos. Caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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