Senado aprova aumento na validade da CNH para dez anos, além de outras alterações

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 03, um Projeto de Lei (PL) que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, como o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O PL também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O projeto determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

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Escândalo envolvendo BYD e escravidão moderna pode abalar relações Brasil-China

A fabricante chinesa de carros elétricos BYD está enfrentando uma grave denúncia no Brasil, após a contratação de uma subempreiteira que trouxe mais de 163 trabalhadores da China para as obras de sua fábrica na Bahia. Inspeções realizadas pelas autoridades constataram condições alarmantes: jornadas de trabalho de dez horas, alojamentos insalubres, retenção de passaportes e parte dos salários confiscados pelos empregadores.

Essas práticas foram enquadradas pelo Código Penal Brasileiro como indicativas de escravidão moderna. A denúncia veio à tona pouco antes do Natal, com a Jinjiang Construction, subcontratada pela BYD, negando as acusações. Em resposta, a BYD rescindiu o contrato com a empresa, suspendendo temporariamente as obras da fábrica.

Impacto diplomático e comercial

A construção da fábrica, que envolve um investimento de US$ 1 bilhão, é o primeiro grande projeto da BYD nas Américas e um marco nas relações comerciais entre Brasil e China. A China é o maior parceiro comercial do Brasil, e os laços entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping têm sido fortalecidos, com o presidente brasileiro até utilizando veículos da marca BYD em seus deslocamentos.

No entanto, o escândalo ameaça manchar a imagem da empresa, que investiu milhões em marketing para promover sua entrada no mercado ocidental. Um representante da BYD insinuou que forças externas poderiam estar utilizando o caso para difamar marcas chinesas e prejudicar as relações sino-brasileiras.

Um aspecto ainda não esclarecido é o motivo de trazer trabalhadores da China para a construção no Brasil, prática anteriormente denunciada em países africanos.

Escravidão moderna: um problema recorrente

O caso da BYD chama atenção para um problema persistente no Brasil. Denúncias de condições análogas à escravidão são comuns, especialmente na indústria têxtil, que frequentemente explora trabalhadores bolivianos, e em setores como as plantações de café e vinhedos.

No ano passado, mais de 200 trabalhadores foram resgatados em situação de escravidão em vinícolas no sul do Brasil. Apesar da repercussão, as empresas envolvidas geralmente enfrentam apenas sanções financeiras, enquanto as vítimas raramente recebem qualquer forma de reparação.

O escândalo envolvendo a BYD não apenas expõe as dificuldades na fiscalização das condições de trabalho, mas também destaca os desafios diplomáticos e comerciais que podem surgir em projetos internacionais de grande escala.

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