O Senado DE aprovou um projeto de lei que equipara à tortura crimes físicos ou mentais praticados reiteradamente contra mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 24 votos favoráveis, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto original, da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), não previa a equiparação da violência doméstica “contínua e repetitiva” à tortura. No entanto, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu uma sugestão do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta também tem o objetivo de endurecer as regras da Lei de Execução Penal para inibir a reincidência nos crimes, classificando como falta grave se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima de violência ou de seus familiares durante todo o cumprimento de pena. Há ainda a possibilidade de aplicar regime disciplinar diferenciado, que tem mais restrições, aos presos provisórios ou condenados que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima ou seus familiares.
E, por fim, o texto permite que o preso seja transferido para presídios de outros estados ou até mesmo federais, caso ameace ou pratique violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. “Apesar de necessária, a Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para que as mulheres sejam efetivamente protegidas pelo Estado brasileiro, devendo o legislador prever novas medidas protetivas – ainda que em leis diversas”, disse o relator Eduardo Braga.
A proposta foi batizada com o nome da ativista Bárbara Penna, que foi vítima de uma tentativa de assassinato em 7 de novembro de 2013. À época, João Moojen Neto, companheiro da vítima, ateou fogo no apartamento onde o casal morava e em Bárbara. O filho de três meses do casal e uma criança de dois anos, filha mais velha de Bárbara, morreram no incêndio. Um vizinho também morreu tentando salvar as crianças. Bárbara só sobreviveu porque correu para pedir ajuda e acabou despencando do terceiro andar do prédio.
O Ministério Público apontou que João Moojen Neto praticou o crime porque não aceitava o término do relacionamento. O acusado foi preso em flagrante na época. Neto foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime fechado em setembro de 2019, em julgamento no Tribunal de Júri em Porto Alegre. Atualmente, Bárbara Penna é suplente de deputada estadual no Rio Grande do Sul e foi indiciada pela Polícia Civil por supostamente extorquir um então assessor de bancada na Assembleia Legislativa do estado.
