Senado aprova inclusão de agravante a crimes de racismo no Código Penal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade.

O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

Já existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante que se aplica a todos os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Agora, o texto segue para a Câmara.

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Hackers atacam site do governo argentino e divulgam ofensas a Javier Milei

O site oficial do governo da Argentina foi alvo de um ataque cibernético na noite desta quarta-feira, 25. Durante a invasão, os hackers publicaram ofensas direcionadas ao presidente Javier Milei, além de conteúdos antissemitas.

De acordo com o jornal La Nación, o portal “Mi Argentina” ficou fora do ar por mais de uma hora, impossibilitando o acesso aos serviços disponíveis. A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do país informou que o ataque ocorreu por volta das 21h30.

Entre as ações dos invasores, foram divulgadas músicas com insultos ao presidente, alterações em cabeçalhos e rodapés do site e uma série de stories na conta oficial do governo argentino no Instagram.

Em nota publicada na rede social X, a Secretaria de Inovação afirmou que o episódio reflete a precariedade dos sistemas herdados de administrações anteriores. O órgão também criticou a oposição por não apoiar investimentos em cibersegurança, previstos no decreto de necessidades e urgência proposto por Milei.

A Secretaria declarou ainda que o problema foi resolvido e os sistemas foram restabelecidos.

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