Senado aprova inclusão de agravante a crimes de racismo no Código Penal

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim, segue agora para a Câmara

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade.

O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

Já existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante que se aplica a todos os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Agora, o texto segue para a Câmara.

Tags: