O Senado aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, em uma votação unânime realizada no dia 5 de novembro. Essa medida visa beneficiar uma parcela significativa da população brasileira, ampliando a faixa de isenção do imposto e garantindo mais alívio financeiro para os contribuintes. Além disso, o projeto estabelece um desconto no IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Uma das contrapartidas para compensar a renúncia fiscal é a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para os indivíduos que possuem uma alta renda, acima de R$ 600 mil por ano. Essa tributação adicional visa garantir uma distribuição mais equitativa da carga tributária, concentrando os esforços de arrecadação nos contribuintes mais abastados. O projeto foi aprovado previamente pela Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário do Senado.
Apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano, a proposta visa implementar as novas regras do Imposto de Renda a partir de 2026. A intenção é garantir que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês seja efetivada já no próximo ano, beneficiando milhões de brasileiros. Após a aprovação pelo Senado, o texto aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
A ampliação da faixa de isenção do IR representa uma das principais promessas de campanha do governo Lula, visando atender às demandas da população e promover um sistema tributário mais justo e progressivo. Com benefício estimado para 25 milhões de brasileiros, a medida busca reduzir a carga tributária para os contribuintes de menor renda e garantir um equilíbrio nas contribuições fiscais.
O projeto não altera a tabela progressiva atual do imposto, apenas amplia os descontos para zerar a tributação daqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto progressivo no IR, mantendo a alíquota progressiva em vigor. Com as novas regras previstas para entrar em vigor em 2026, a declaração do IR de 2027 será impactada pelas mudanças.
Para garantir a compensação da perda de arrecadação com a isenção do IR, o projeto estabelece uma tributação mínima de até 10% para as pessoas de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa medida visa corrigir distorções tributárias e garantir uma distribuição mais equitativa da carga fiscal, evitando privilégios injustificados. A proposta também prevê a exclusão de alguns rendimentos da base de cálculo do imposto, buscando simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente.
Em meio às discussões sobre os impactos financeiros da isenção do IR, os senadores avaliam a necessidade de ajustar as medidas para garantir um equilíbrio fiscal adequado. A proposta de compensação com a tributação de alta renda e dividendos enviados ao exterior é uma das estratégias adotadas para manter a arrecadação estável e garantir a viabilidade do novo sistema de IR. A expectativa é de que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, beneficiando milhões de brasileiros e promovendo um sistema tributário mais justo e progressivo.
