Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), Corrêa havia assumido o comando da instituição no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

 

Abin

 

Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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