O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do turismo. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a MP não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Criado em 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado junto ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início do seu governo. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente, em julho.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de empregos e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização de trabalho, registro sindical e previdência.
Foi incluído no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelo Correios.
