O Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que muda as regras do chamado seguro-defeso, benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes, momento em que a pesca é proibida. De acordo com o projeto, em 2026, o teto do custo desse benefício será de R$ 7,9 bilhões.
O texto retorna à análise da Câmara dos Deputados já que teve seu conteúdo alterado pelos senadores. A Medida Provisória (MP), que já está valendo, precisa ser validada pelo Congresso até terça-feira (14). Do contrário, perde a validade. A expectativa é que a medida seja votada na Câmara nesta quinta-feira (9).
O projeto cria mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já depende de confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Pela proposta, o governo vai poder usar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar os dados.
MUDANÇAS NO PROJETO
Os senadores fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara. Entre elas está a exigência que o trabalhador apresente documentos fiscais que comprovem a venda do pescado, acompanhados da contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso. Além disso, os senadores alteraram trecho para deixar claro que o limite de renda para que o pescador possa solicitar o benefício será o do CadÚnico – meio salário mínimo por pessoa da família.
Os senadores retiraram a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores. Outras medidas devem ser apresentadas pelo governo para tratar desse pagamento retroativo. Então, pela MP, o valor a ser pago será somente o de 2026. Mesmo assim, os pescadores devem apresentar até o fim desde ano, para manutenção do benefício, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021.
O Senado também retirou trecho que dava às entidades credenciadas de pesca artesanal a possibilidade de validar o acesso do trabalhador aos sistemas dos ministérios da Pesca e do Trabalho do período de defeso entre novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026. O objetivo do acesso é habilitar o pescador para receber o benefício.
A medida aprovada pelo Senado representa uma mudança significativa nas regras do seguro-defeso e impactará diretamente milhares de pescadores em todo o país. A confirmação por biometria e a exigência de documentos fiscais visam garantir a transparência e a legalidade do benefício, evitando possíveis fraudes que poderiam prejudicar tanto os pescadores quanto os cofres públicos.
O FUTURO DO SEGURO-DEFESO
Com as modificações feitas pelos senadores, abre-se um novo capítulo na trajetória do seguro-defeso no Brasil. As mudanças propostas, como a exigência de comprovação da venda do pescado e a limitação do pagamento apenas para o ano de 2026, representam um esforço para tornar o benefício mais justo e sustentável no longo prazo. O governo deverá buscar alternativas para lidar com possíveis demandas relativas a pagamentos retroativos, demonstrando um compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
No entanto, ainda restam dúvidas sobre como as novas regras serão implementadas na prática e como os pescadores serão impactados. É fundamental que haja uma comunicação clara e eficaz por parte das autoridades responsáveis, a fim de garantir que os beneficiários compreendam as mudanças e consigam se adequar às novas exigências sem prejuízos.
Para os próximos meses, é esperado um acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos fiscalizadores para garantir a correta aplicação das novas normas. A transparência e a integridade no processo de concessão do seguro-defeso são essenciais para assegurar que o benefício cumpra seu propósito de proteger os pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
