O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que reduz as penas de Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o chamado PL da Dosimetria. A votação ocorreu em regime de urgência, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Anteriormente, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 17 votos a favor e sete contrários, além de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto de Luiz Inácio Lula. Em pronunciamento anterior, Lula destacou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentar algo muito grave. O PL da Dosimetria determina que crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando ocorridos juntos, resultarão na aplicação da pena mais grave ao invés da soma das duas penas.
Com foco na calibração das penas mínimas e máximas de cada tipo penal, e na forma geral de cálculo das penas, a proposta também sugere reduzir o tempo para progressão do regime de prisão. Essas alterações podem beneficiar réus como Jair Bolsonaro, além dos militares envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.