O ex-chefe do Poder Executivo, atualmente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, teve sua sentença reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o tempo em regime fechado que era de seis anos e dez meses poderá cair para dois anos e quatro meses.
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria veio após reviravoltas na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um acordo inesperado entre o governo Lula e a oposição possibilitando a votação do texto em 2025. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, recebeu críticas pela articulação do acordo.
Inicialmente, o PL da Dosimetria enfrentava dificuldades na CCJ devido a brechas que permitiam a redução de penas para crimes diversos, o que desagradou muitos senadores. No entanto, o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), viu seu parecer ser aprovado ao aceitar uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) restringindo a redução das penas apenas para os envolvidos no 8 de Janeiro, gerando divergências entre os senadores.
Embora a emenda de redação normalmente não deva alterar o mérito da proposição, no caso do PL da Dosimetria a alteração foi significativa. Apesar disso, os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma simples correção textual, argumentando que visavam resgatar a intenção original do projeto.
O suposto acordo entre governo e oposição para viabilizar a votação do relatório foi alvo de críticas por senadores independentes. A oposição se sentiu isolada após uma série de manobras que adiaram a votação por quatro horas, enquanto Otto Alencar (PSD-BA), contrário ao projeto, destacou a falta de apoio governamental.
Renan Calheiros (MDB-AL) protestou a votação do projeto e criticou Jaques Wagner por sugerir a liberação do relatório em troca de apoio para um pacote econômico. Também houve acusações de acordos envolvendo até mesmo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, feitas por Alessandro Vieira (MDB-SE), mostrando um cenário de bastidores complexo.
Os líderes do governo, ausentes durante a votação na CCJ, se manifestaram posteriormente, com Jaques Wagner assumindo a responsabilidade pelo acordo firmado. A controvérsia gira em torno da transparência e intenções por trás do suposto acordo, levando a debates acalorados no Senado.
