Senado aprova projeto de lei para marco regulatório da Inteligência Artificial

Nesta terça-feira, 10, o Plenário do Senado aprovou o marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Este projeto é fundamental para estabelecer os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil.

O projeto define que a tecnologia de inteligência artificial deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios e respeitosa dos direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência também são contemplados.

O texto proíbe o desenvolvimento de algumas tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais. Por exemplo, é vedado que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas de forma ilegítima ou desproporcional. Além disso, sistemas de IA que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes também são proibidos.

Sistemas de IA de alto risco

O projeto define como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. Exemplos incluem sistemas de controle de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade. Também são considerados de alto risco os sistemas aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou monitoramento de estudantes, além dos usados para recrutamento de trabalhadores ou promoções no trabalho.

Sistemas de IA para repartição de tarefas, controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria também são classificados como de alto risco. Outros exemplos incluem sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica, e aqueles usados pela Justiça para investigação de crimes, que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democrático de Direito.

Sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big Techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema, marcando um importante passo na regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

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Hugo destaca avanço em cirurgias endoscópicas com melhorias e investimentos

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade do governo do Estado gerida pelo Hospital Israelita Albert Einstein desde junho deste ano, realizou no final de novembro sua primeira cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Essa técnica, agora prioritariamente utilizada nos atendimentos de urgência e emergência, é minimamente invasiva e representa um avanço significativo no tratamento de doenças da coluna vertebral, proporcionando uma recuperação mais rápida e menores riscos de complicações pós-cirúrgicas.

Segundo o coordenador da ortopedia do Hugo, Henrique do Carmo, a realização dessa técnica cirúrgica, frequentemente indicada para casos de hérnia de disco aguda, envolve o uso de um endoscópio. Este equipamento, um tubo fino equipado com uma câmera de alta definição e luz LED, transmite imagens em tempo real para um monitor, iluminando a área cirúrgica para melhor visualização. O tubo guia o endoscópio até a área-alvo, permitindo uma visão clara e detalhada das estruturas da coluna, como discos intervertebrais, ligamentos e nervos.

“Quando iniciamos a gestão da unidade, uma das preocupações da equipe de ortopedia, que é uma especialidade estratégica para nós, foi mapear e viabilizar procedimentos eficazes já realizados em outras unidades geridas pelo Einstein, para garantir um cuidado mais seguro e efetivo dos pacientes”, destaca a diretora médica do hospital, Fabiana Rolla. Essa adoção da técnica endoscópica é um exemplo desse esforço contínuo.

Seis meses de Gestão Einstein

Neste mês, o Hugo completa seis meses sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein. Nesse período, a unidade passou por importantes adaptações que visam um atendimento mais seguro e de qualidade para os pacientes. Foram realizados 6,3 mil atendimentos no pronto-socorro, mais de 6 mil internações, mais de 2,5 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 900 atendimentos a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A unidade passou por adequações de infraestrutura, incluindo a reforma do centro cirúrgico com adaptações para mitigar o risco de contaminações, aquisição de novas macas, implantação de novos fluxos para um atendimento mais ágil na emergência, e a reforma da Central de Material e Esterilização (CME) para aprimorar o processo de limpeza dos materiais médico-hospitalares.

Hoje, o Hugo também oferece um cuidado mais humanizado, tanto aos pacientes como aos seus familiares. A unidade implementou um núcleo de experiência do paciente, com uma equipe que circula nos leitos para entender necessidades, esclarecer dúvidas, entre outras atividades. Além disso, houve mudança no fluxo de visitas, que agora podem ocorrer diariamente, com duração de 1 hora, em vez de a cada três dias com duração de 30 minutos.

Outra iniciativa realizada em prol dos pacientes foi a organização de mutirões de cirurgias, visando reduzir a fila represada de pessoas internadas que aguardavam por determinados procedimentos. Essa ação viabilizou a realização de mais de 32 cirurgias ortopédicas de alta complexidade em um período de dois dias, além de 8 cirurgias de fêmur em pacientes idosos. Todos os pacientes beneficiados pelos mutirões já tiveram alta hospitalar.

Plano de investimentos para 2025

Para o próximo ano, além do que está previsto no plano de investimentos de R$ 100 milhões anunciado pelo Governo de Goiás, serão implantadas outras melhorias de fluxos e processos dentro das atividades assistenciais. Isso inclui processos preventivos de formação de lesões por pressão, otimização de planos terapêuticos, cirurgias de emergência mais resolutivas, e outras ações que visam aprimorar o cuidado dos pacientes.

O hospital também receberá novos equipamentos, como o tomógrafo doado pelo Einstein para melhorar o fluxo de pacientes vítimas de trauma e AVC, e um robô de navegação cirúrgica.

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