Senado aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS
A aprovação do projeto no Senado é um passo importante no combate aos descontos indevidos realizados por algumas associações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi apresentada pelo deputado federal Murilo Galdino em maio de 2024 e, após tramitar na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado para apreciação. A medida visa proibir descontos mesmo quando autorizados pelos próprios beneficiários, em um esforço para coibir fraudes e desvios de recursos.
O projeto é resultado da operação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril, que revelou desvios de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. Diante desse cenário preocupante, o governo decidiu prorrogar o prazo para que os aposentados informem se autorizaram descontos indevidos no INSS. A intenção é garantir a proteção dos beneficiários e evitar novos casos de fraudes.
Uma das principais medidas previstas no projeto é a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Até o momento, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a três milhões de vítimas dos descontos ilegais. Além disso, o texto autoriza o sequestro de bens dos envolvidos na prática de descontos indevidos, ampliando as punições para os infratores e aqueles que se beneficiaram desses desvios.
Outra questão abordada no projeto é a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de denúncias de contratações indevidas. Para garantir maior segurança nas transações, o texto aumenta as exigências para a contratação desse tipo de crédito, incluindo a necessidade de assinatura autenticada por biometria ou assinatura eletrônica. Além disso, as unidades do INSS deverão disponibilizar terminais para a autenticação biométrica.
Diante da gravidade dos desvios de recursos e dos impactos causados nos aposentados e pensionistas, o governo prorrogou o prazo para contestações de descontos indevidos até fevereiro, garantindo mais tempo para que os beneficiários possam verificar e denunciar eventuais irregularidades. A expectativa é que, com as medidas propostas no projeto, seja possível coibir práticas abusivas e garantir a segurança e integridade dos benefícios pagos pelo INSS.
