A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que concede o direito de porte de arma a advogados em todo o Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa equiparar os profissionais da advocacia aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa. Segundo o relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), os advogados precisarão apenas comprovar sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter o porte.

Objetivo do projeto

O principal objetivo é garantir proteção pessoal para os advogados, que frequentemente enfrentam ameaças devido ao seu trabalho. Entre 2016 e 2019, oitenta advogados foram assassinados no Brasil, conforme destacado por Flávio Bolsonaro. No entanto, os advogados não poderão entrar armados em prédios forenses, tribunais ou presídios. Além disso, precisarão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado. O projeto também pretende acabar com a necessidade de um delegado da Polícia Federal avaliar a “efetiva necessidade” para o porte de arma, uma etapa que muitos consideram subjetiva.