O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), um projeto que **amplia a repressão penal** a crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo situações que envolvem o uso de inteligência artificial. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Dentre as mudanças significativas trazidas pelo projeto, destaca-se o aumento das penas para diferentes crimes praticados contra menores de 14 anos. Especificamente, a nova redação propõe penalidades mais severas para casos de aliciamento quando o agressor utiliza recursos como inteligência artificial ou deepfake com o objetivo de se apresentar de forma falsa. Além disso, há a possibilidade de aumento de pena para autores que utilizem mascaramento de IP ou outros identificadores digitais para ocultar sua identidade durante a execução de crimes.
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A proposta também altera a nomenclatura legal: remove o termo “pornografia” e classifica condutas obscenas contra crianças e adolescentes como “violência sexual contra criança ou adolescente”. Essa mudança visa uma maior alinhamento com as diretrizes internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos. Segundo o relator Fabiano Contarato (PT-ES), “o uso do termo pornografia pode minimizar o desvalor jurídico e social das condutas praticadas”. A nova terminologia adiciona uma precisão ética à legislação, focando em abuso e exploração.
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Como funciona a nova legislação?
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O projeto também amplia o conceito de material de violência sexual infantil para englobar representações criadas por inteligência artificial, mesmo que não estejam vinculadas a uma pessoa real. A proposta, além de suas definições, autoriza uma “ronda virtual”, que permite que órgãos de investigação, como a polícia e o Ministério Público, utilizem softwares para identificar e coletar arquivos públicos em ambientes digitais, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Essa abordagem oferece uma resposta mais ágil para casos em que a vida da vítima esteja em risco.
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Outra inovação significativa é a criação do direito a atendimento psicológico e psicossocial contínuo para as vítimas, com a responsabilidade de cobrir os custos do tratamento recaindo sobre os agressores, incluindo custos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança não apenas proporciona suporte às vítimas, mas também tem implicações sociais ao obrigar os responsáveis a arcar com as consequências de seus atos.
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Quais as novidades do projeto de lei?
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Em um contexto de crescente preocupação com a segurança digital e proteção infantil, o projeto se destaca por oferecer um tratamento mais rigoroso a crimes de natureza sexual. Essa abordagem é um avanço em relação à legislação anterior, que não contemplava adequadamente as novas formas de violência digital. Com a implementação disso, espera-se uma diminuição nos casos de exploração sexual de crianças em plataformas digitais.
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Historicamente, a internet apresentou desafios únicos para a legislação de crimes sexuais, especialmente com o crescimento de mecanismos de anonimato e tecnologias de edição de imagem. Essa nova lei pode servir como um importante marco nesta luta, definindo um padrão mais elevado de penalização e prevenção.
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O que muda com a nova versão?
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Além das novas definições e penas aumentadas, o projeto demonstra um reflexo significativo nas políticas públicas de proteção à criança. O fortalecimento legal abre caminho para uma abordagem robusta em que a punição se torna mais efetiva, enfatizando a importância de programas de prevenção e proteção.
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Organizações não governamentais e especialistas congratularam a iniciativa, destacando-a como um passo vital na luta contra os crimes sexuais digitais. A interferência de tecnologias como inteligência artificial no aumento da vitimização infantil não pode ser subestimada e a nova legislação pode ser um divisor de águas nesse contexto.
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Com a aprovação dessa proposta, o Brasil se junta a países que já adaptaram suas legislações para lidar com as complexidades da era digital, focando na segurança dos mais vulneráveis. Para mais informações sobre legislações que envolvem direitos infantis, confira nossa seção sobre tecnologia e sua relação com o bem-estar social.
