A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 4.990 por mês. A proposta também aumenta a tributação para as faixas mais altas de renda. Como tramita em caráter terminativo, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

O relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda redução progressiva do imposto para rendimentos até R$ 7.350, criação de adicional para ganhos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, diminuição da alíquota do IRPJ e extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Segundo o relator, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população de menor renda.

O projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sua aprovação ocorreu após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PL-DF) na última sessão.

Enquanto o texto avança no Senado, a Câmara também discute proposta semelhante. O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa e relator do PL 1087/2025, prometeu apresentar no dia 1º de outubro seu relatório sobre a versão enviada pelo governo federal, que prevê isenção para salários de até R$ 5 mil.

As duas iniciativas reforçam a disputa política entre Lira e Calheiros, ambos de Alagoas, agora em lados opostos na tramitação do tema. Na sessão da CAE, Renan criticou a demora da Câmara em analisar o projeto do governo, alegando que a indefinição gera “expectativas negativas”. Ele também afirmou que a proposta aprovada no Senado traz inovações, como um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda com dívidas junto à Receita, limitado a rendimentos de até R$ 5 mil.