A Comissão do Senado aprovou o projeto que concede aos motoristas de aplicativos a possibilidade de recusar corridas para regiões com alta incidência de criminalidade. De acordo com o texto aprovado, as empresas não serão obrigadas a adotar esse recurso, mas terão a opção de emitir alertas baseados em dados estaduais sobre áreas consideradas perigosas. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que seja votada na Câmara dos Deputados.

Dentro do projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado, fica permitido que motoristas de aplicativos se neguem a realizar viagens para locais destacados como de “elevada incidência de crimes”. Além disso, os aplicativos terão permissão para enviar alertas aos condutores sobre rotas com altos índices de criminalidade, auxiliando-os na tomada de decisão quanto à aceitação das corridas. Os dados utilizados para esses alertas serão provenientes das secretarias de segurança pública dos estados, sem obrigação de fornecimento das estatísticas.

A tramitação do projeto prevê sua análise em dois turnos de votação da comissão, seguindo posteriormente para apreciação na Câmara dos Deputados, podendo ser encaminhado diretamente, exceto se houver recurso para votação no plenário do Senado. Após passar pelos deputados, a proposta ainda necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

O texto do projeto classifica como áreas de “alto risco de ocorrência de crimes” os locais com elevada incidência de delitos, identificados pelas autoridades competentes de segurança pública com base em critérios estatísticos. Com base nessas informações, os aplicativos de transporte terão a possibilidade de bloquear a elaboração de rotas que passem por essas localidades, visando garantir a segurança dos motoristas.

O senador Hamilton Mourão, relator do projeto, destacou a importância de fornecer aos desenvolvedores de aplicativos acesso a essas informações para prestarem um serviço de maior qualidade e segurança aos usuários. Apesar das preocupações levantadas pelo senador Fabiano Contarato em relação ao acesso de populações menos favorecidas a meios de locomoção, a proposta visa garantir a proteção dos condutores diante de possíveis riscos.

O presidente da Comissão de Segurança, senador Flávio Bolsonaro, ressaltou a importância dos alertas enviados aos motoristas para auxiliá-los na escolha das corridas, considerando as áreas de risco. Mesmo com a possibilidade de recusa de corridas em determinados locais, a implementação desses alertas visa proporcionar aos condutores a autonomia de decisão sobre aceitar ou não um chamado em regiões perigosas.