O Senado aprovou um projeto de lei que amplia o imposto cobrado de diversas empresas do setor financeiro. A proposta eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e instituições de pagamento dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para as sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota sobe de 15% atualmente para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. No entanto, bancos tradicionais e cooperativas não serão afetados por essa medida. Além disso, a tributação sobre as bets também foi elevada, passando de 12% para 18%. O texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto também cria o Pert Baixa Renda, um programa de regularização tributária que permite que pessoas que recebem até R$ 7.350 por mês possam quitar seus débitos com benefícios proporcionais ao salário. Além disso, essa medida abriga mudanças na proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a qual foi sancionada recentemente. Com estimativa de arrecadação de R$ 18 bilhões em três anos, o governo espera que o novo conjunto de tributações resulte em uma receita de R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. Parte desse aumento na taxação será destinado a compensar estados e municípios pelas perdas causadas pela isenção do Imposto de Renda.
Apesar disso, o valor arrecadado ainda é considerado tímido para cobrir o déficit previsto para 2026. Com a necessidade de equilibrar o orçamento do próximo ano, o governo enfrenta desafios para chegar a um acordo sobre emendas parlamentares. Após a aprovação no Senado, o texto foi negociado com o Ministro da Fazenda para ajustar possíveis impactos no Orçamento. O Ministro Fernando Haddad afirmou que, sem novas receitas, seria necessário reduzir ou congelar parte das emendas previstas.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, deu seu aval ao projeto. O Senador Braga se reuniu com Alcolumbre e com Haddad para resolver questões pendentes no texto. Enquanto uma ala do Congresso defende cortes de gastos em vez de aumentos de impostos, o governo enfatiza a importância da justiça tributária. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é vista como um passo nessa direção, reforçando a intenção do governo em corrigir distorções e ampliar a arrecadação sobre as bets e fintechs.
