Na última terça-feira, 10, o Senado aprovou a revogação do decreto que acabava com um subsídio para o setor de refrigerantes. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O decreto de Michel Temer surgiu em meio à Greve dos Caminhoneiros, fazendo parte de um pacote de medidas para compensar a redução de R$ 0,46 do litro do diesel e que custará R$ 13,5 bilhões aos contribuintes brasileiros.
Vale apena ressaltar que a decisão é de beneficio para o bolso mas também ignorou argumentos referentes aos malefícios à saúde, bem como a movimentação global em prol da diminuição do consumo de bebidas açucaradas que está associado ao desenvolvimento de doenças crônicas como obesidade, Diabetes tipo 2 e problemas cardiovasculares.
O subsídio milionário concedido à indústria de refrigerantes pode ser um contra censo para a saúde pública. “Enquanto a Organização Mundial da Saúde e associações profissionais do mundo discutem o aumento de impostos para bebidas açucaradas, subsidiar o setor vai contra a tendência internacional. Nos países com taxação desses produtos, há redução da compra e, consequentemente, redução do consumo”, afirma a Dra. Maria Edna de Melo, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO).
De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2017, do Ministério da Saúde, mais da metade da população nas capitais brasileiras está acima do peso. A obesidade tem causa multifatorial, sendo fruto da combinação da predisposição genética e fatores ambientais. Dessa forma, o consumo excessivo de alimentos industrializados ricos em açúcar, gordura saturada, sal e calorias – os denominados nutrientes críticos – pode ser um fator agravante dessa condição.
A decisão contraria, ainda, a tentativa da ANVISA de contribuir para uma educação nutricional voltada à busca de uma dieta mais saudável ao mudar a rotulagem de alimentos, de forma que as informações nutricionais fiquem mais claras.
“A rotulagem tem sido alterada para deixar os nutrientes críticos mais evidentes à população, como uma forma de alertar que aquele alimento não é saudável e, assim, diminuir o acesso a esses produtos. Subsidiar uma indústria que produz alimentos que não contribuem com a saúde da população vai contra essa tentativa de educação”, afirma Débora Bohnen Guimarães, coordenadora do Departamento de Nutrição da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
A Gerência Geral de Alimentos da ANVISA publicou, no final de maio, o Relatório Preliminar de Estudo de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, que aponta como principal problema da atual forma de regulamentação a dificuldade de compreensão da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros. “A proposta de rotulagem frontal de advertência, demonstrando a presença de nutrientes críticos, ajuda a população a fazer melhores escolhas alimentares e poderia contribuir para a redução da progressão alarmante dessas doenças no País”, comenta Débora.
A indústria alimentícia não é só uma parte vital da economia nacional, mas é também uma facilitadora da rotina da população. É necessário que tenha um apoio no sentido de desenvolver produtos com melhor composição nutricional. “A indústria também tem um compromisso social e isso deveria ter um peso maior quando estamos tratando de saúde. Quem deveria se beneficiar do subsídio oferecido pelo governo é quem produz frutas, verduras e legumes, que são os alimentos que precisam estar mais presentes na rotina das pessoas”, conclui a presidente da ABESO.
