O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que dá reajustes para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal, com impacto previsto de até R$ 5,3 bilhões. Os projetos de lei de autoria do Executivo foram apensados em um, seguindo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foram aprovados após acordo entre Casa e o governo na Câmara, destacando-se a votação simbólica, sem contabilização individual dos votos.

A proposta contempla reajustes salariais em momento de discussão sobre o fim dos supersalários, mas o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que não estão relacionados.

O texto cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, além de outras mudanças relevantes na estrutura de carreiras na área da cultura e no Ipea.

Após a aprovação, o projeto aguarda implementação dos Institutos Federais de Educação e concursos para os cargos, cujo impacto orçamentário está previsto na LOA de 2026, visando modernizar a gestão de pessoas na Administração Pública Federal.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, as mudanças buscam reduzir distorções remuneratórias, atraindo e retendo profissionais qualificados no serviço público.

Essa proposta de reajuste e reestruturação de cargos, aprovada pelo Senado, não se relaciona aos penduricalhos, ressaltou Randolfe Rodrigues após a votação, destacando a valorização do servidor público.

A medida representa a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro, com criação de novos cargos e incentivos à qualificação dos servidores, visando modernizar e equilibrar a gestão de pessoas no governo federal.