O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna agora à Câmara.
De acordo com o PL, o benefício inclui famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, estão inclusos somente aqueles com renda familiar mensal per capital igual ou menor que meio salário-mínimo. Além disso, pode participar quem mora na mesma casa que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties que pertencem à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilhar de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendo da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Aumento de doenças e acidentes
Como justificativa do projeto, criado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que as famílias optem pelo uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparou de alimentos o que pode ocasionar no aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
De acordo com o senador, o auxílio gás seria uma ”justiça social”, devolvendo a população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado.
“Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Avaliação do auxílio gás
Na avaliação do relator do projeto no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, afirmou o senador.
A PL retorna agora à Câmara dos Deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento dos tributos provocaria ”um indesejável impacto inflacionário”.
