Líderes do Senado firmaram acordo para acelerar a votação do projeto de lei conhecido como ‘PL da Dosimetria’, que visa reduzir penas relacionadas a crimes contra o Estado democrático de direito. O texto já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado na próxima quarta-feira. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido como relator e terá a missão de elaborar um parecer que garanta maioria e evite questionamentos no STF. Aprovado na Câmara, o projeto foi idealizado para beneficiar condenados e investigados por participação em tentativas de golpe de Estado.

O relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mencionou que a principal mudança para Bolsonaro seria a redução do tempo de regime fechado de sete anos para dois anos e quatro meses, se a lei entrar em vigor. Após a aprovação no Senado, o texto irá para sanção de Lula, que deve realizar uma análise criteriosa. Caso haja veto total ou parcial, o Congresso poderá derrubá-lo somente no próximo ano, devido ao recesso parlamentar.

Defensores do projeto argumentam que a proposta não se trata de anistia, mas de corrigir distorções do STF. A base bolsonarista buscava um perdão imediato a todos os envolvidos, porém, sem apoio suficiente, optou por apoiar um ‘meio-termo’. Por outro lado, os deputados ligados ao governo enxergam a discussão como um ataque à democracia e uma forma de encorajar golpes contra o Estado.