Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o texto base de um projeto que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo. A proposta inclui a infração na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. É um comportamento social que resulta na objetificação das mulheres e até em casos de feminicídio.

Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de:

* raça;
* cor;
* etnia;
* religião; ou
* nacionalidade.

A pena será de reclusão de um a três anos e multa nesses casos. Este tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena.

No caso da injúria – ofensa à honra e à dignidade da pessoa–, derivada da misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena é aumentada em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas. Essa punição estará descrita na Lei do Racismo.

No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de um a seis meses ou multa.

A proposta também inclui no Código Penal que se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher, no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada. Além da injúria, outros crimes contra a honra são calúnia, exceção da verdade e difamação.

A matéria é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi relatada no Senado por Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O projeto deixa expresso na lei que o juiz precisa considerar como discriminatória:

“Qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.

AUMENTO DE FEMINICÍDIOS

O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os registros apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado.

A Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha abrangem comportamentos abusivos contra mulheres, mas não detém o termo “misoginia” como sendo crime.

Até esta terça, no contexto do mês de março, o Congresso analisou 16 propostas que tratam dos direitos das mulheres. Desse total, apenas 6 foram encaminhadas para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devem virar lei.

Na quarta-feira (18), o Senado aprovou proposta que obriga a polícia a expedir uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, o juiz precisará explicar o motivo.

O Ministério das Mulheres tem uma cartilha que dá exemplos de frases ou situações de misoginia:

* quando a mulher é agredida pelo marido ou namorado e ainda ouve dele, de amigos e familiares que a culpa é dela;
* quando a mulher tem uma ideia rejeitada para vê-la aproveitada por um homem, dizendo que foi dele;
* frases como “Não precisa reagir assim, você está de TPM?” e “O boato é que ela recebeu esse aumento porque está saindo com o chefe”.