Senado vota projeto que permite retaliação em caso de barreiras comerciais
O PL da Reciprocidade é uma resposta direta às taxas sobre o aço e o alumínio adotadas pelo governo DEonald Trump, nos Estados Unidos. A Comissão de Meio Ambiente do Senado realizará, nesta terça-feira (18), a partir das 9h, a votação do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, que permite DE governar retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Se aprovado, o texto vai para análise do plenário.
O projeto em questão é uma resposta às sobretaxas adotadas pelo governo DEonald Trump nos Estados Unidos contra o aço e o alumínio. As tarifas foram implementadas na última quarta-feira (12). A relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), elaborou o texto em colaboração com o Itamaraty e com a equipe do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
A medida foi elaborada como reação às medidas protecionistas que a União Europeia planejava tomar contra produtos do agronegócio brasileiro. A lei antidesmatamento da UE proibia a entrada, no mercado europeu, de produtos como soja, carnes, cacau, e madeira procedentes de áreas desmatadas após 2020. Contudo, a legislação ignorava a legalidade do corte de vegetação, como a conformidade com o Código Florestal, por exemplo.
O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) após discussões na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), inicialmente visava a abordar esse tipo de protecionismo, sendo chamado de PL da Reciprocidade Ambiental. No entanto, nos últimos meses, devido à política comercial imposta por Trump, o foco do texto mudou, sendo adaptado para autorizar retaliações contra países ou blocos que adotem qualquer tipo de barreira contra produtos brasileiros.
O relatório elaborado por Tereza Cristina estabelece critérios para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspender concessões comerciais, investimentos, e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações, políticas, ou práticas unilaterais de um país ou bloco econômico que impactem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros. As medidas retaliatórias seriam implementadas pelo Poder Executivo segundo o texto, em caso de interferências nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, violações de acordos comerciais, ou medidas unilaterais baseadas em requisitos ambientais mais onerosos do que os adotados pelo Brasil.
Na última quarta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por acelerar a tramitação do projeto de lei. Caso seja aprovado no Senado, o PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Com informações de Daniel Rittner.
