Braga espera entregar na quarta relatório da regulamentação tributária
Relator do projeto de lei complementar se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a regulamentação da reforma
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, espera entregar o relatório da proposta que regulamenta a reforma tributária nesta quarta-feira (4/12). O parlamentar se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (3/12), para discutir os últimos ajustes no parecer.
“Eu diria que nós já avançamos muito, mas há alguns detalhes importantes que ainda não estão definidos. Estamos ultimando e no esforço para que o relatório seja entregue amanhã, mas temos algumas questões para serem superadas até lá”, afirmou o senador.
O PLP 68/2024 institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A expectativa é de que logo mais o relatório seja apresentado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o tema.
“Não se cogita nenhuma convocação extraordinária, mas isso compete ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e não a mim falar disso. Quanto ao rito de votação da CCJ, compete ao presidente Davi Alcolumbre definir”, concluiu Braga.
O relatório de Eduardo Braga é construído após uma série de audiências públicas para debater a proposta com diferentes setores da economia, da federação e da equipe econômica.
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