O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se pronunciou sobre ter incluído armas e munições no imposto seletivo (IS) previsto no projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024. A medida, também conhecida como “imposto do pecado”, foi apresentada no relatório elaborado por Braga. Segundo ele, a inserção desse tipo de produto no escopo do imposto é uma convicção pessoal, e ele manifestou claramente sua posição durante a coletiva de imprensa no Senado.

O PLP 68/24 tem como objetivo instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), este último focado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas e bens minerais. Braga ressaltou a importância de não reduzir a carga tributária sobre armas, especialmente em um cenário onde os índices de homicídios por armas de fogo são alarmantes no país, e enfatizou que a segurança deve ser responsabilidade dos órgãos estatais, não de interesses privados.

O senador destacou que sua posição não é ideológica, mas sim baseada em consciência. Ao apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Braga espera que haja um debate amplo entre os colegas parlamentares, com previsão de solicitação de vistas para análise mais detalhada do documento. A votação está marcada para acontecer na quarta-feira (11/12), tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.

É importante ressaltar que a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo proposto por Braga tem gerado discussões e opiniões divergentes. O debate sobre a tributação desses produtos deve ser realizado levando em consideração não apenas a questão fiscal, mas também os impactos sociais e de segurança que podem ser desencadeados por medidas desse tipo. A postura do relator reflete sua firme convicção em relação à necessidade de se adotar medidas restritivas para determinados bens, visando o bem-estar coletivo.

Diante do contexto político e social atual, a reforma tributária é um tema de grande relevância, despertando interesse e engajamento por parte da população. A atuação de parlamentares como Eduardo Braga na construção e defesa de propostas importantes para o país mostra a importância do debate democrático e transparente em torno de questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. A expectativa é de que a votação do relatório na próxima semana seja marcada por uma ampla discussão e análise dos impactos das medidas propostas.