O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou o projeto de lei (PL 5.555/2020), que alteraria o Código Penal, punindo em até oito anos de prisão quem “deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”. A medida começaria a valer em casos como a pandemia da Covid-19.
O PL também prevê punição para pais ou responsáveis que não vacinarem os filhos, neste caso com três anos de prisão. A proposta inclui ainda até oitos anos de reclusão para quem “cria, divulga ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, ou quem, de qualquer modo, desestimula a vacinação”.
“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”, afirma a justificativa do PL.
Para afirmar a necessidade da medida, Ângelo Coronel complementa que a proposta de legislação vem no contexto da pandemia da covid-19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”.
Veja o projeto na íntegra: pl n 5555
Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
