Senadores da oposição concluem voto em separado da reforma trabalhista

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) terminou há pouco a leitura do seu voto em separado em que pede a rejeição total ao projeto de lei da reforma trabalhista, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além da senadora baiana, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também leram votos contrários ao projeto aprovado pela Câmara.

A reunião da CAE para votação do parecer da reforma trabalhista já dura mais de sete horas. Após a análise da CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

Para Lídice da Mata, a proposta de reforma trabalhista “retira direta e indiretamente direitos dos trabalhadores e desequilibra o sistema de relações de trabalho no Brasil”. Ao pedir a rejeição da proposta, a senadora fez críticas à “tramitação açodada” que a matéria tem tido no Senado.

Na semana passada, o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou seu parecer sem fazer modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para evitar que o projeto volte à Câmara, o tucano propôs apenas sugestões de vetos e de mudanças que poderão ser efetivadas posteriormente por meio de medida provisória.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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