A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional para o valor total dos exames exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira, 12, e entra em vigor imediatamente.

A nova norma trata especificamente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, os valores cobrados variavam de acordo com cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), causando diferenças significativas entre os estados. Agora, o documento assinado pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, estabelece que o valor limite é de R$ 180 na somatório dos dois exames, e não os valores individuais.

Em título de comparação, somente o exame médico para renovar a CNH em Minas Gerais chega ao valor de R$ 221,85, enquanto em São Paulo o valor do exame é de R$ 122,17 e a avaliação psicológica é de R$ 142,53. Em Goiás, os valores para o exame médico é de R$ 90, enquanto o exame para avaliação psicológica é de R$ 100, variando com as clínicas.

Com a nova norma, os valores para cada exame é estabelecido em R$ 90. As novas regras já podem ser exigidas pelos candidatos.