A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realiza desde abril deste ano uma série de vistorias com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento de galerias, shoppings e hotéis localizados na região da Avenida 44, na região central da capital. Com uma média mensal de 800 mil visitantes, a região concentra cerca de 13 mil lojas e 150 empreendimentos entre shoppings, galerias e hotéis e é, atualmente, o segundo maior polo atacadista de moda do Brasil.
As vistorias realizadas pelos auditores fiscais da Seplanh Goiânia tem como foco principal as administrações das galerias, shoppings e hotéis e buscam averiguar a regularidade dos estabelecimentos quanto ao Alvará de Localização e Funcionamento bem como a descaracterização do alvará, no caso daqueles que já possuem. “Nosso intuito é garantir a segurança e salubridade de todos as pessoas que frequentam a região, sejam clientes, trabalhadores ou lojistas”, afirma o secretário de planejamento urbano e habitação, Henrique Alves
Nos meses de abril e maio os auditores fiscais da Seplanh Goiânia vistoriaram todos os 150 empreendimentos localizados na região e foi concedido prazo legal para regularização das irregularidades detectadas. Vencido esse prazo, os auditores fiscais estão retornando aos empreendimentos e, até o momento de 78 locais visitados, 44 foram autuados e um interditado pela fiscalização municipal. Até o final de junho outros 70 estabelecimentos devem receber nova visita dos auditores fiscais da Seplanh Goiânia e, caso não tenham se adequado às normas também poderão ser autuados ou interditados pela fiscalização.
“O alvará é a comprovação de que o empreendimento atendeu todos os critérios necessários para funcionamento, sem colocar em risco a vida dos frequentadores, como certificados do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária”, ressalta Henrique Alves
As multas aplicadas aos estabelecimentos podem variar de R$ 122 a R$ 1.500, dependendo do porte do empreendimento e, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Todos os estabelecimentos autuados têm oito dias de prazo, após a data da autuação, para apresentarem defesa ao Contencioso Fiscal da Seplanh Goiânia.
